09 de Maio de 2025

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Legislação - Resoluções

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Afastamento óbito pessoa da família

Resolução Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parecer CME n.° 05/2022. Credenciamento Educação Infantil - Colégio Bom Jesus

Diária de Viagem

Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

Regulamenta Teletrabalho PGM

Nomeação de servidor.

Regulamenta o Art. 17, §1º, XVI, da Lei Municipal nº 3.823/2020. Revoga Resolução 01/2020/PGM

Designa Fiscal Substituto de Contratos

Regulamenta o Art. 17, §1º, XVI, da Lei Municipal nº 3.823/2020

RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Nº 01/2016.Estabelece critérios e procedimentos para análise da documentação de candidatos convocados para programas habitacionais executados pelo Departamento de Habitação

Estabelece critérios e procedimentos para análise da documentação de candidatos convocados para programas habitacionais

Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da DEISS – Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na situação que especifica

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