10 de Maio de 2025
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Legislação - Recomendações Administrativas

Número
Título
Data
03/2017
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CHOPINZINHO
30/06/2017
002/2017
INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE SERVIDORES QUE CUMULAM LICITAMENTE CARGOS PÚBLICOS
20/06/2017
01/2017
BATERIAS AUTOMOTIVAS - PROCURADORIA
25/05/2017
02/2017
EXONERAÇÃO DE SERVIDORES CC EM DESCONFORMIDADE - MP
07/04/2017
01/2017
PROJETO DE LEI N° 007/2017 - VETO - EXPEDIDA PELO MP
22/02/2017
02/2016
TAC_BARRACÕES_INCLUSÃO EL SHADAI - MP
11/11/2016
09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA DCB E DCI
16/10/2016
04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO - MEDICAMENTOS. DCB. DCI. RENAME
16/10/2016
01/2016
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE_FIA - MP
01/07/2016
01/2016
LC MUNICIPAL 079-2015_ME E EPP_P.3_ART 34 - MP
28/03/2016
02-03-04/2015
BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE - MPF
06/11/2015
11/2015
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO TERRENO CONCEDIDO PELA LEI N° 1589/99_EMPRESA OTAVIANO FORLIN_EXPEDIDO_MP
29/09/2015
09/2015
SEC. ASSIST. SOCIAL ACOLHIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - MP
29/06/2015
07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO - LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO
29/06/2015
08/2015
INTERNAMENTO PSIQUIATRICO - MP
24/06/2015
07/2015
COMSEALIMENTAR - MP
24/06/2015
02/2014
CONCESSÃO FÉRIAS COLETIVAS_SAÚDE_AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS_ACEs - MP
16/10/2014
04/2014
GRATIFICAÇÃO - PROCURADORIA
15/10/2014
09/2014
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - MP
02/10/2014
03/2014
CARTA PRECATÓRIA ELETROSUL- PROCURADORIA
11/09/2014
4175-2014
Conselho Tutelar. Garantir meios necessários para o efetivo funcionamento. MPT
09/09/2014
08/2014
INSTITUIR FERIADO MUNICIPAL - MP
04/09/2014
02/2014
REMÉDIO - PROCURADORIA
04/09/2014
07/2014
NÃO UTILIZAR BENS PÚBLICOS_ROLO COMPACTADOR_GONÇALVES - MP
29/08/2014
03/2014
DEPÓSITOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - MP
29/08/2014
05/2014
SERVIDORES CEDIDOS - MP
06/06/2014
01/2014
CC - PROCURADORIA MUNICIPAL
22/04/2014
01/2014
FISCALIZAÇÃO. QUEIMADAS DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA - MP
05/02/2014
183-2013
RESÍDUOS SÓLIDOS - MP
02/12/2013
01/2013
VENCIMENTOS E INSTAURAR PAD - PROCURADORIA
14/11/2013
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Endereço
Rua Miguel Procópio Kurpel
3811, Bairro São Miguel
Atendimento
(46) 3242-8600 - prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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