21 de Março de 2023
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Programa Habitacional

Cadastro Habitacional

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1 - Edital de Convocação nº 01/2022

1 - Edital de Convocação nº 01/2022
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2 - Edital de Habilitação e Inabilitação
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4 - Edital de Desistência de Convocado
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5 - Edital de Validação do Processo
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6 - Edital do Resultado Final dos Beneficiários Selecionados
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2 - Edital de Convocação para Cadastramento e Atualização Cadastral nº 01/2022

1 - Edital de Convocação para Cadastramento e Atualização Cadastral nº 01/2022
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3 - Edital de Convocação nº 02/2022

1 - Edital de Convocação nº 02/2022
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2 - Edital de Habilitação e Inabilitação
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3 - Edital de Resultado dos Recursos de Inabilitação
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4 - Edital de Validação do Processo de Seleção
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5 - Edital do Resultado Final dos Beneficiários Selecionados
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4 - Edital de Convocação para Assinatura de Contrato e Entrega das Chaves

1 - Edital de Convocação para Assinatura do Contrato - Convocados e Selecionados através dos Editais nº 01/2022 e nº 02/2022
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Legislação

DECRETO Nº 110/2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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DECRETO Nº 293/2016 REGULAMENTA A LEI N° 3.538/2016.
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DECRETO Nº 294/2016 - INSTITUI REGRAS SOBRE O CADASTRO DA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOPINIZNHO.
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DECRETO Nº 295/2016 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO DA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO.
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DECRETO Nº 296/2016 INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À MORADIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO.
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LEI N° 2.306/2008 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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LEI N° 3.538/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR POLÍTICA HABITACIONAL DE CHOPINZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 786/2022 - DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DA COHAPAR
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3811, Bairro São Miguel
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