29 de Setembro de 2022
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Programa Habitacional




Edital de Convocação n. 01/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01-2022
Edital de Habilitação e Inabilitação



Legislação

DECRETO Nº 110/2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DECRETO Nº 293/2016 REGULAMENTA A LEI N° 3.538/2016.
DECRETO Nº 294/2016 - INSTITUI REGRAS SOBRE O CADASTRO DA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOPINIZNHO.
DECRETO Nº 295/2016 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO DA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO.
DECRETO Nº 296/2016 INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À MORADIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO.
LEI N° 2.306/2008 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
LEI N° 3.538/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR POLÍTICA HABITACIONAL DE CHOPINZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA 786/2022 - DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DA COHAPAR



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3811, Bairro São Miguel
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