27 de Março de 2023
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Prevchopim - LEIS PREVHOPIM
Número
Ano
Palavra-chave
Número / Ano
Súmula
3.980/2022
Altera aliquota previdenciária patronal de 14% para 16,55%
3.979/2022
Altera contribuição previdenciária suplementar do ente de 7% para 13%
3938/2021
Li 3.938/2021 - Altera alíquota patronal suplementar
3860/2020
Altera Lei 3589-2016_3636-2017_art. 160_PREVCHOPIN_DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
3834/2020
Transferência dos servidores inativos do tesouro
3822/2020
Altera Lei 3590-2016, que institui o Plano de Contribuição normal do Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores Públicos
3700/2018
Altera os Anexos I_ III_IV_ V_ IX_Lei_3506-2016_quadro de servidores_extinção técnico informático e técnico administração
3636/2017
Lei n° 3636-2017 - Altera os artigos 143, 160, 163 e 209 da Lei n° 3.589-2016_Organiza o RPPS e Fundo de Previdência
3604/2016
Lei n° 3604-2016 - Altera art 208 da Lei n° 3589-2016 - Organiza o Regime Próprio de Previdência e estrutura o fundo de previdência
3591/2016
Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementa_instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do RPPS
3590/2016
Lei n° 3590-2016 - Institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
3589/2016
Lei n° 3589-2016 - Organiza o Regime Próprio de Prev Social e estrutura Fundo Previdência
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3811, Bairro São Miguel
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