06 de Maio de 2024
Com o período de férias dos Conselheiros Tutelares de Chopinzinho, nova conselheira suplente toma posse, para trabalho no período de 17/01 até 10/06. A reunião de posse foi conduzida pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e se realizou no Gabinete do Prefeito Álvaro Scolaro. A posse aconteceu conforme Lei Municipal Nº 2267/2007 e Resolução 01/2008 e colocou como Conselheira Alanice Paula Schonhalz.
O Conselho Tutelar é um órgão público Municipal, vinculado à Prefeitura, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Foi idealizado pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
Já CMDCA é um órgão normativo, consultivo, deliberativo, controlador e coordenador da política de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É formado pelo representantes do Governo Municipal e de entidades, como a APAE, Casa Familiar e APM. “Fazemos reuniões mensais, em espaços da Prefeitura, quando deliberamos projetos, aprovamos planos e registros, entre outras discussões”, explica a Presidente Luciana Zuquelo.
Desde 2007, o CMDCA faz parte da Rede de Proteção e Atendimento às crianças e adolescentes, formada também pelo Conselho Tutelar e Secretarias de Assistência Social e de Saúde.
