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Prefeitura reúne lideranças indígenas, APROIL e Funai e estabelece acordo para destinação de ICM ecológico

24/03/2021

Ontem (23) aconteceu na Prefeitura de Chopinzinho uma reunião para acordar a destinação de ICMS ecológico na Reserva Indígena. Estiveram presentes representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), lideranças indígenas da Reserva de Mangueirinha, da Associação de Produtores Reserva Indígena Linha Luiz – APROIL e Procuradoria, com o Prefeito Edson Cenci (Neco).

          O encontro foi produtivo, com o Cacique João Santos e presidente da APROIL, Alceu de Souza, assinando termo de acordo. A partir de agora, a decisão sobre o investimento de repasse de insumos do ICMS ecológico se dará conjuntamente. O que for acordado no plano de aplicação dos incentivos será repassado para a Prefeitura, que realiza a compra e retorna os produtos para a Reserva Indígena. Assim, espera-se atender de modo mais amplo as necessidades da comunidade.

           Vale ressaltar que é de interesse da Prefeitura repassar o recurso da maneira mais produtiva e transparente possível. Quando for atender o pedido, os dois lados vão vir juntos no Paço Municipal para assinatura. “Vínhamos de um ambiente de discórdia. A Prefeitura reconhece a importância dos dois entes na comunidade e por isso, o acordo com decisões em consenso é o melhor, e, neste entendimento, que todos fiquem imbuídos de trabalhar pela comunidade”, ressalta o Prefeito Edson Cenci.

 

Entenda o caso

Existia entre associação e lideranças indígenas uma briga interna. Em 2020, um dos lados foi até a imprensa local expor que não estaria tendo seus pedidos atendidos pela Administração Municipal, com dificuldade de repasse de insumos. A ocasião foi o estopim de uma situação de insatisfação que se arrastava há cerca de 5 anos, desde quando foi criada a Associação APROIL.

O motivo pelo qual até então os insumos eram geridos por ela é em função da legalidade jurídica, por serem entidade constituída e possuírem CNPJ. No entanto, deste modo e no que tange estes recursos, a importância simbólica do cacique ficou diminuída. Com a assinatura do acordo entre ambos os lados a situação fica solucionada e as decisões passam a ser em conjunto.

 

O que é ICMS ecológico

O ICMS Ecológico vem para compensar a restrição do uso de solo em locais protegidos, já que algumas atividades econômicas são restritas em determinados locais, para garantir sua preservação. Podem receber municípios que tenham em seus territórios unidades de conservação, áreas protegidas ou ainda mananciais para abastecimento. É também um meio de incentivar a criar e defender estas áreas protegidas. No caso, Chopinzinho se enquadra na lei por abrigarmos a Reserva Indígena em nosso território.

 

Saiba mais sobre o trabalho da Administração Municipal de Chopinzinho:

 

https://www.facebook.com/municipiodechopinzinho

 



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