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Assistência Social realiza atividades para conscientizar população sobre erradicação do trabalho infantil

14/09/2017

A Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI, que atua junto com a Secretaria de Assistência Social, vem realizando periodicamente diversas ações para erradicação do Trabalho Infantil. Em 12 de julho aconteceu, em todo Brasil, uma grande Campanha de conscientização, que em Chopinzinho culminou em evento voltado para as crianças. Desde então, os trabalhos vem sendo intensificados. Uma das atividades programadas é a divulgação e reforço sobre o que é o trabalho infantil nos meios de comunicação. Trabalho Infantil é qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país.

No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Caso seja realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre que prejudique o desenvolvimento normal da criança e adolescente, a proibição se estende aos 18 anos incompletos. Alguns trabalhos encontram-se listados como piores formas de trabalhos infantil no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), uma vez que, tais atividades são prejudiciais à formação física, intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes. Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender.



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