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Queda na arrecadação de royalties chega a 28% em Chopinzinho

31/08/2017

Em 2017, a Administração Municipal de Chopinzinho passa por uma situação que não estava prevista: queda brusca na arrecadação de royalties. Em relação ao ano anterior, a arrecadação caiu 28%, sendo que esta é uma das principais fontes de recursos livres do Município. Este cenário inesperado se deu devido a redução da TAR (Tarifa Atualizada de Referência), de R$ 93,35, em dezembro de 2016, para R$ 72,20, a partir de janeiro de 2017. Esta foi a primeira vez que o repasse diminui seu valor, apesar de manter a produção de energia das usinas.

            Esta situação compromete fortemente os recursos livres do Município, que são utilizados para realização de obras e investimentos, bem como para custei de programas de Governo.

            O dinheiro destes royalties vem como compensação financeira pela utilização de Recursos Hídricos - das Usinas de Salto Caxias, Salto Osório e Salto Santiago – para os cerca de 65 km2 de terras alagadas. A queda no repasse atingiu 625 dos 727 Municípios sedes de usinas e alagados. Em oito meses, Chopinzinho deixou de ganhar R$ 1.267.166,59, comparando com 2016.

Outra fonte de recursos livres, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este dinheiro, que advém do pagamento de impostos dos cidadãos, também tem previsão de queda em 16% para o mês de setembro, devido a recessão na economia.

Diante deste cenário adverso, a Administração Municipal terá que efetuar cortes dos gastos públicos e rever o planejamento de obras e investimentos. O Prefeito Álvaro Scolaro está em tratativas com Deputados e Senadores para aprovação no Congresso Nacional da PLC 315/2009, que altera a distribuição dos royalties, visando compensar as quedas de repasse.

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