Você está em >

Notícias

...

Administração Municipal inicia processo de regularização fundiária

10/08/2017

            Em Chopinzinho, temos diversas áreas de ocupação irregular. Nestes casos, os moradores não contam com energia elétrica individualizada, água encanada, saneamento básico e o principal, não possuem documentação do seu lote e residência. A Administração Municipal, desde maio, iniciou regularização em um destes casos, na Rua das Canelas, no antigo Britador.  

            São seis famílias que ocupam a área, que é um lote público. “A regularização é uma questão de dignidade. As pessoas moram hoje em lotes que não são delas, sem documentação. A partir de agora, vão poder chamar, de fato, a casa de suas”, explica o Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos, Jovani Martins. O imbróglio se arrastava há vários anos.

            O primeiro passo foi o levantamento topográfico da área, plano cadastral, identificação das moradias e divisões dos lotes, feitos pela Divisão de Planejamento. Serão removidas cercas, para adequação às ruas. A partir de agora, serão ligadas rede de água, pluvial e energia elétrica individualizada, além do acesso à rua. Com a regularização, os moradores vão receber contrato de concessão de uso por 10 anos, e depois deste período, tem o direito à escritura definitiva do terreno.

            O Projeto segue para aprovação na Câmara e a previsão é de 30 dias para terminar o processo. A regularização e documentação dos moradores também são importantes para quem deseja reformar e financiar seus imóveis. Como Chopinzinho ainda tem outras situações semelhantes a este caso, a Administração Municipal pretende lançar, a partir do próximo ano, projeto de regularização fundiária, que possa solucionar todos os casos. 

Endereço

Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811 - São Miguel
85.560-000 - Chopinzinho - Paraná

Atendimento

(46) 3242-8600    -    prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
PB Agência Web