25 de Abril de 2024
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Chopinzinho começou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2017. Os contribuintes podem retirar seus carnês diretamente na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.
Para o pagamento em parcela única de vencimento, o contribuinte recebe 10% de desconto, com data limite de 10 de julho. Já para quem optar por parcelamento, deve procurar a Secretaria de Finanças para formalizar a forma de pagamento, que pode ser feita em até 6 vezes, com a data de vencimento da primeira parcela também para o dia 10 de julho. O pagamento do imposto pode ser feito em qualquer agência bancária.
O IPTU é um imposto anual e todas as pessoas que tem imóveis urbanos no Município devem pagá-lo, mesmo donos de terrenos baldios. O dinheiro deste imposto fica 100% para o Município e é investido em diversos setores, além do mínimo estabelecido por lei, de 15% destinado à saúde e 25% à educação. “Com os recursos do IPTU, o Município de Chopinzinho consegue investir em saúde, educação e diversos programas. Os contribuintes podem ter a certeza que os recursos serão revertidos em melhor qualidade de vida para nossa população”, reitera o Prefeito Álvaro Scolaro.
A Secretária de Finanças, Luciani Cenci, explica que o não pagamento do imposto gera inscrição em dívida ativa e posterior encaminhamento para execução. Assim, inadimplentes de anos anteriores devem procurar a Secretaria para regularizar sua situação.
O Código Tributário Municipal prevê isenção de IPTU em dois casos. O primeiro é para aposentados e pensionistas com renda de até 2 salários mínimos, que utilizem o imóvel como sua própria residência. O segundo caso de isenção é para proprietários de imóvel residencial com até 50m², de propriedade única, com terreno de até 600m² e que a renda familiar não ultrapasse 1,5 salários mínimos. As isenções devem ser requeridas diretamente na Prefeitura, até novembro de cada ano.
