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Você sabia ?

POLUIÇÃO SONORA É CRIME!

     A poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população. É o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental.

     A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n. 9.605/98) dispõe em seu artigo 54 sobre o crime de poluição de qualquer natureza, a qual abrange a modalidade POLUIÇÃO SONORA, cuja pena pode ser de até 4 (quatro) anos de reclusão, independentemente de representação;

     A Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/1941), em seu artigo 42, dispõe que configura contravenção penal “perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios”:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis”, passível de termo circunstanciado por violar a paz pública, não havendo necessidade de identificação dos efetivos lesados, conforme o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

     A Organização Mundial de Saúde2 (World Health Organization) considera que o som superior a 55Db (cinquenta e cinco decibéis) pode ser entendido como poluição sonora e que a pessoa exposta a níveis sonoros acima deste patamar, por um certo período, começa a apresentar perda de audição e outros sintomas nocivos ao seu organismo; 10 – que a poluição sonora é um dos maiores males da sociedade moderna, podendo estar relacionada a várias doenças, dentre elas: insônia, estresse, depressão, perda de audição, agressividade, perda da atenção e concentração, perda de memória, dores de cabeça, aumento da pressão arterial, cansaço, gastrite, úlcera e queda de rendimento escolar e no trabalho.

     As denúncias podem ser realizadas pela ouvidoria municipal através do site do município: 

www.chopinzinho.pr.gov.br e a Polícia Militar pode ser acionada através do 190.