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Secretaria de Educação realiza primeira reunião de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

09/04/2021

Hoje (09/10) aconteceu a primeira reunião com os representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS, no Miniauditório da Escola Municipal de Excelência. O encontro foi conduzido pela Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Mari Lúcia Lazarotto.

          O conselho é formado por representantes da comunidade escolar e da sociedade civil, que assumem responsabilidade conjunta, visando a melhoria da qualidade da educação ofertada no município. No início, foi explicado as atribuições de cada conselheiro e como se darão as reuniões.

          Foi realizada a escolha dos representantes para cada função, sendo a professora Luciani Gubert – Presidente; a professora Fernanda Richetti – vice-presidente; Katiane Bittencourt Winckler – secretária titular; Elton Sérgio Ramos Faller – secretário suplente.

          Entre as atribuições dos conselheiros destaca-se a função de supervisionar o Censo Escolar anual do Município; acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB na educação; monitorar o gasto mínimo com a educação básica pública; fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos à conta do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos (PEJA).

          Nos próximos dias será elaborado o Regimento que normatizará os procedimentos a serem executados pelo Conselho. Vale lembrar que a participação dos Conselheiros representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas. É uma forma de acompanhar com atenção o desenvolvimento da educação e estar disposto a auxiliar.

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