18 de Abril de 2024
Direito a moradia é sinônimo de dignidade. Pensando na situação de aproximadamente 150 famílias de Chopinzinho, espalhadas em 6 núcleos de ocupação irregular, a Administração Municipal iniciou um processo para regularização fundiária. As reuniões iniciaram nesta semana, na Vila Portugal, e nas próximas semanas percorrem os demais núcleos.
Para conduzir o processo, a Prefeitura contratou uma empresa, que é responsável por estudo socioambiental, demarcação de área e plano urbanístico. Será feito levantamento de toda a documentação das pessoas na área, domínio e uso do local. Ao final, as pessoas podem ter a documentação de suas propriedades, com a empresa entregando mapa e memorial descritivo. Para terem direito a legitimação da posse, é necessário a comprovação que estavam na área em 22 de dezembro de 2016, como estipulado por lei.
As primeiras reuniões são para explicar às famílias como funciona o trâmite, documentos necessários e o passo a passo. São estimadas que cerca de 150 famílias possam se beneficiar com a regularização, espalhadas em 5 núcleos urbanos e 1 rural, em São Luiz. A expectativa é de que o processo leve ao menos 1 ano, no final sendo emitido uma certidão de regularização fundiária, levada ao cartório e aberta matrícula em nome da pessoa.
A regularização está sendo começada pelos pontos mais antigos, alguns que vem se arrastando há mais de 30 anos com compras e vendas de terrenos sem documentação. A iniciativa é importante para dar para pessoas que convivem apenas com a posse uma segurança jurídica, que permite, por exemplo, financiamento da casa. Também, a regularização possibilita a intervenção do poder público nos espaços.
Saiba mais sobre o trabalho da Administração Municipal de Chopinzinho:
