04 de Maio de 2024
De modo pioneiro no sudoeste do Paraná, em Chopinzinho, a partir de amanhã (04), passa a valer o Decreto Nº 073/2021, que regula a abertura de estabelecimentos comerciais. Na contramão do Decreto Estadual vigente, o Município permite que setores voltem ao funcionamento, desde que seguindo regras rígidas. A princípio, o novo decreto vale até às 05 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado.
Pautado juridicamente e com pareceres do setor de saúde, a decisão de estabelecer novas diretrizes vem do entendimento que, do modo anterior, estavam sendo penalizados estabelecimentos que não são os maiores foco de casos de coronavírus em Chopinzinho. Para que a flexibilização possa ser efetiva, é necessário colaboração de toda a população e empresários. Assim, nem a saúde nem a economia serão prejudicadas.
O comércio pode atuar das 6 às 19 horas, restringindo o atendimento para no máximo 50% da capacidade local e com distanciamento de 2 metros entre as pessoas. Academias, barbearias e salões de beleza podem atender com até 30% da capacidade. Promoções e liquidações estão proibidas. Ainda, o setor de alimentação pode trabalhar com delivery das 19 às 00 horas.
Os cuidados de distanciamento social e higienização devem ser redobrados. É necessário disponibilizar álcool 70%, intensificar limpeza, manter os ambientes arejados, evitar aglomerações internas e externas e obrigar o uso de máscara em tempo integral, por funcionários e clientes. O Decreto também prevê intensificação da fiscalização, que vai percorrer todos os estabelecimentos e denúncias, fazendo orientação e aplicando multas quando necessário.
Um dos pontos em que a legislação municipal será mais contundente que a de âmbito estadual é quanto a venda e consumo de bebidas alcoólicas. Além da proibição do consumo entre 20 às 05 horas (já vigente), fica proibida em qualquer horário a comercialização de bebidas alcoólicas (mercados, mercearias, conveniências, bares, distribuidoras, entre outros).
O toque de recolher entre 20 às 5 horas segue em funcionamento. Os serviços essenciais (estabelecidos em normas do Estado do Paraná e da União) devem seguir as normas específicas vigentes referentes ao horário de funcionamento. Atividades educacionais presenciais, tanto nas redes particulares quanto públicas, seguem suspensas.
Saiba mais sobre o trabalho da Administração Municipal de Chopinzinho:
