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Último dia para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves pedirem isenção do IPTU 2020

27/12/2019

Nesta sexta-feira (27), encerra o prazo para os contribuintes aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves,  solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças, que fica em anexo a prefeitura de Chopinzinho, no horário das 08h às 12 horas e das 13h às 17 horas, preencher o requerimento e protocolar.

Para ter acesso a isenção, o aposentado ou pensionistas deve ter renda familiar de até dois salários mínimos. No ato da inscrição deve ter em mãos os seguintes documentos: CPF, RG, Carteira de Trabalho, Matrícula ou Contrato do Imóvel, comprovante de residência (Água ou Luz), comprovante de aposentadoria.

Em 2018, o benefício foi estendido através da Lei 95/2018, as pessoas portadoras de doenças consideradas graves, das seguintes patologias: Neoplasia maligna (câncer) e Nefropatia grave. Os interessados também dever preencher o formulário e levar os documentos citados anteriormente, além de apresentar atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, e declaração emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Chopinzinho atestando que o requerente está em tratamento.

A isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença considerada grave seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família.

Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone 3242-8603.

 

Saiba mais sobre o trabalho da Administração Municipal de Chopinzinho:

https://www.facebook.com/municipiodechopinzinho/

 

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