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Interessados em ceder lote para estacionamento público devem procurar a prefeitura

03/12/2019

Na busca de proporcionar mais vagas de estacionamento na área central de Chopinzinho, a Administração Municipal criou a Lei 98/2018, que concede isenção parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos lotes destinados para estacionamento público. O proprietário interessado em ceder o lote para a prefeitura ou aqueles que pretendem renovar a parceria para 2020 devem procurar o setor de Administração na prefeitura de Chopinzinho, até o dia 22 de dezembro para efetuar o cadastro.

No ato da inscrição ou renovação é necessário apresentar a cópia da matrícula atualizada, cópia de RG e CPF do proprietário ou possuidor do terreno. A Divisão de Planejamento e Projetos fará a análise do pedido, emitindo despacho quanto à viabilidade de implantação da área de estacionamento. Caso aprovado, o proprietário contará com 50% de redução sobre o IPTU.

“Chopinzinho está em pleno desenvolvimento, isso faz que aumente a população e o número de veículos circulando na cidade. O município também recebe muitas pessoas de fora que vem pelo sistema financeiro e comércio. O reflexo disso é a falta de estacionamento na área central. Por isso, buscamos soluções, uma delas é o incentivo aos proprietários de terrenos baldios para disponibilizar o espaço para o estacionamento público. Esse projeto deu certo, ampliamos o número de vagas em pouco tempo”, destaca o prefeito Álvaro Scolaro.

A prefeitura vai analisar seguintes quesitos: características do imóvel, localização, acesso, número de vagas de estacionamento, trânsito, mobilidade urbana, oportunidade e conveniência da Administração, mediante a elaboração de Laudo Técnico embasado em vistoria técnica, a ser realizada pela Divisão de Planejamento e Projetos.

A identificação dos terrenos destinados para estacionamento tem uma placa oficial do município com a seguinte identificação: "Estacionamento Público". No local não pode ser cobrado taxa e nem delimitar horário de uso.

Para Scolaro, “a expectativa para o próximo ano é que os proprietários renovem a cedência dos terrenos e que novas pessoas façam parte desse projeto, cujo benefício é de 50 por cento de desconto no IPTU”.

Para obter outras informações sobre qual área está sendo contemplada, o interessado pode acessar no site da prefeitura, Decreto 499/2019, ou entrar em contato pelo telefone 3242-8620.

 

Saiba mais sobre o trabalho da Administração Municipal de Chopinzinho:

https://www.facebook.com/municipiodechopinzinho/

 

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