26 de Abril de 2024
A distribuição dos Royalties no Brasil mudou. A alteração na Lei vai beneficiar não só Chopinzinho, como 729 cidades em todo o país. A conquista foi fruto de um trabalho desenvolvido pelos Municípios desde 2009, em conjunto com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH. Só para Chopinzinho serão cerca de R$ 2,5 milhões a mais ao ano.
A Lei Federal 13.661/8 de maio de 2018 altera as porcentagens que eram repassadas a cada instância. Antes, era 45% para o Estado, 45% para o Município e 10% para a União. Com a mudança, o Estado abre mão de 20% e os Municípios vão receber, no total, 65%. “Estivemos engajados nesta batalha pela redistribuição, fazendo contatos e diversas viagens à Brasília, desde junho do ano passado. A grande motivação para a redistribuição é porque a área alagada, de fato, pertence aos Municípios, que deixam de poder utilizá-la para outros fins, como agricultura e pecuária”, explica o Prefeito Álvaro Scolaro.
Os royalties são uma compensação financeira pela utilização de Recursos Hídricos. Chopinzinho tem cerca de 65 km² de terras alagadas - das Usinas de Salto Caxias, Salto Osório e Salto Santiago. “Hoje os royalties são fundamentais para Chopinzinho, porque representam uma das maiores receitas livres, que podemos investir naquilo que for necessário, como obras, reformas, melhorias, construções, equipamentos, saúde e educação”, complementa a Secretária de Finanças, Luciani Cenci. A partir de julho o Município começa a receber o valor da nova redistribuição.
É importante ressaltar que em 2017 houve uma queda brusca na arrecadação de royalties de Chopinzinho. Em relação 2016, a arrecadação caiu 28%. Este cenário inesperado se deu devido a redução da TAR (Tarifa Atualizada de Referência), de R$ 93,35, em dezembro de 2016, para R$ 72,20, a partir de janeiro de 2017. Ou seja, com a nova redistribuição, o Município vai poder restabelecer o patamar do que vinha recebendo e retomar os investimentos que tiveram que ser suspensos com a queda de arrecadação.
