25 de Abril de 2024
No Auditório da Prefeitura, mais de 60 pessoas se reuniram na Formação do Marco Legal da 1ª Infância, projeto que vai se estender ao longo de 2017. O primeiro encontro aconteceu ontem, 15 de fevereiro, e teve como palestrante Jovelina Chaves, Psicopedagoga Clínica. Estiveram presentes representantes da indústria, comércio, saúde, educação, assistência social, pastorais ligadas à igrejas e a primeira-dama, Fabíola Scolaro.
A lei que regulamenta o Marco Legal da 1ª Infância é a Lei Nº 13.257, aprovada no dia 8 de março de 2016. Ela aborda a importância dos primeiros 1000 dias na vida das crianças, como a presença da família e estímulos, sendo que tudo que é investido reflete no futuro dela como adolescente e adulto.
O Marco Legal da Primeira Infância coloca o Brasil na vanguarda de elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Segundo evidências científicas, investir na Primeira Infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena de ser criança, de contribuir para o desenvolvimento humano saudável, requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação. Foi a partir do Marco Legal que foi criado o Programa “Criança Feliz”, desenvolvido pelo Governo Federal.
“Estamos semeando esta mudança de postura, para que no futuro tenhamos adolescentes menos violentos e adultos mais capacitados. É um amparo para as famílias, pensando na criança desde o ventre da mãe”, ressalta a Secretária de Educação, Édina Accorsi. Os participantes da formação terão função de replicadores em seus ambientes de trabalho. “A criança é de responsabilidade de toda a sociedade, e temos que acolhê-las e nos sentirmos responsáveis”, afirma.
O Projeto desenvolvido em Chopinzinho é piloto, o primeiro no Estado do Paraná e acontece em parceria com a Deputada Federal Leandre Dal Ponte. Serão 07 encontros ao longo de 2017. O segundo encontro acontece no dia 10 de março, no Anfiteatro David Rogos Schimtz e será aberto a toda comunidade, convidando a população a se aprofundarem no tema.
Entre as mudanças que a Lei aborda, está a garantia às crianças o direito de brincar; priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da primeira infância; reforçar a importância do atendimento domiciliar; e instituir direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis.
