06 de Outubro de 2024
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Legislação - Recomendações Administrativas

Número
Título
Data
04/2024
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - SAÚDE - UBS
12/09/2024
02/2024/GFB
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 02/2024/GFB - MP - GEPATRIA - ÉTICA E INTEGRIDADE
12/07/2024
002/2024
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - EDUCAÇÃO. IMPLEMENTAR FLUXO DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO
11/04/2024
02/2024
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2024 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - TEMPORÁRIOS
19/02/2024
01/2023/GFB
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 01/2023/GFB - MP - GEPATRIA - ADITIVOS CONTRATUAIS
20/11/2023
018/2023
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 018/2023 - MP - GAEMA - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
07/11/2023
02
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - PROFESSORES - CMEIS.
26/10/2023
01
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2023_PA - PPB nº 1.25.000.012767/2023-51_ITAIPU BINACIONAL_PROGRAMA MAIS QUE ENERGIA.
19/09/2023
168999
RECOMENDAÇÃO 168999-2023 - MPT - 9ª REGIÃO_PA-PROMO-001865.2023.09.000-0_CONTRATAÇÃO SERVIÇOS FORMA CONTÍNUA_REGIME DEDICAÇÃO EXCLUSIVA_MÃO DE OBRA_EDITAIS_CONTRATOS_COTAS APRENDIZES
13/09/2023
03
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2023_ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL_MPPR.
16/08/2023
02/2023
RECOMENDAÇÃO 02/2023 Procedimento Administrativo nº MPPR-0035.23.000359-8_POLUIÇÃO SONORA_PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.
06/07/2023
02
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2023_POLUIÇÃO SONORA
06/07/2023
05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
23/09/2022
02/2022-GFB
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO - PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE DISPENSA À LICITAÇÃO.
28/07/2022
01/2022-GFB
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO - CONCURSOS PÚBLICOS.
28/07/2022
4136/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 9ª REGIÃO. SAÚDE. SISNAN
12/07/2022
045/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO - REGULAMENTAR REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021)
25/10/2021
39/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO- GAEMA. CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
19/08/2021
02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - LICITAÇÃO - DISCIPLINAR METODOLOGIA DE COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS REFERENCIAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ATO ADMIISTRATIVO PRÓPIO
19/07/2021
021/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO - SAÚDE. MEDICAMENTOS
03/02/2021
047/2021
Carta n.° 047/2021 - Ao Prefeito. Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região | Ministério Público do Trabalho. Proteção integral dos direitos de toda a população infanto-juvenil e da eliminação de todas as formas de trabalho infantil.
28/01/2021
08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DECRETO 247/2020- SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HE)
17/12/2020
013/2020
Recomendação 013/2020 - Secretaria de Saúde informar indícios ou confirmação crime de estupro.
04/12/2020
022/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO- GAEMA. PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE FRACIONAMENTOS DO SOLO RURAL, EM ESPECIAL AQUELES RELACIONADOS A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
03/11/2020
11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - CORONAVÍRUS - FISCALIZAÇÃO
16/10/2020
05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - PORTAL DE TRANASPARÊNCIA. CORONAVÍRUS (COVID-19)
23/09/2020
01/2020-MPE
MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA ELEITORAL - PRAZOS ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS - 2020
20/07/2020
09/2020
Recomendação Programa Assistencial "Comida Boa"
21/05/2020
07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - 103° ZONA ELEITORAL - ELEITORAL
06/05/2020
04/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - PREÇOS ABUSIVOS_COVID-19
13/04/2020
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