27 de Março de 2023
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Legislação - Recomendações Administrativas

Número
Título
Data
05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
23/09/2022
02/2022-GFB
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO - PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE DISPENSA À LICITAÇÃO.
28/07/2022
01/2022-GFB
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO - CONCURSOS PÚBLICOS.
28/07/2022
4136/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 9ª REGIÃO. SAÚDE. SISNAN
12/07/2022
045/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO - REGULAMENTAR REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021)
25/10/2021
39/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO- GAEMA. CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
19/08/2021
02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - LICITAÇÃO - DISCIPLINAR METODOLOGIA DE COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS REFERENCIAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ATO ADMIISTRATIVO PRÓPIO
19/07/2021
021/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO - SAÚDE. MEDICAMENTOS
03/02/2021
047/2021
Carta n.° 047/2021 - Ao Prefeito. Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região | Ministério Público do Trabalho. Proteção integral dos direitos de toda a população infanto-juvenil e da eliminação de todas as formas de trabalho infantil.
28/01/2021
08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DECRETO 247/2020- SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HE)
17/12/2020
013/2020
Recomendação 013/2020 - Secretaria de Saúde informar indícios ou confirmação crime de estupro.
04/12/2020
022/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO- GAEMA. PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE FRACIONAMENTOS DO SOLO RURAL, EM ESPECIAL AQUELES RELACIONADOS A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
03/11/2020
11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - CORONAVÍRUS - FISCALIZAÇÃO
16/10/2020
05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - PORTAL DE TRANASPARÊNCIA. CORONAVÍRUS (COVID-19)
23/09/2020
01/2020-MPE
MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA ELEITORAL - PRAZOS ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS - 2020
20/07/2020
09/2020
Recomendação Programa Assistencial "Comida Boa"
21/05/2020
07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - 103° ZONA ELEITORAL - ELEITORAL
06/05/2020
04/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - PREÇOS ABUSIVOS_COVID-19
13/04/2020
01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - LICITAÇÃO CORONAVÍRUS
27/03/2020
2329/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)_PROFISSIONAIS
24/03/2020
2327/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - TRABALHADORES CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
24/03/2020
11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - EDUCAÇÃO - IDADE DE CORTE ETÁRIO
17/12/2019
04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS
27/11/2019
07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CONTRATAÇÃO AGENTES COMBATE A ENDEMIAS
26/08/2019
06/2019
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 06-2019 - CMDCA_Processo Seletivo_Campanha Eleitoral_Conselho Tutelar
12/08/2019
01-2019
Recomendação Administrativa n.º 01/2019 - Proj. de Lei em descompasso com a legislação Federal e Estadual-Ambiental
14/06/2019
04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - DENGUE
05/06/2019
03/2019
GEPATRIA - Pagamento de diárias.
16/04/2019
001/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO - GEPATRIA REGIÃO FRANCISCO BELTRÃO_CONTROLE INTERNO
27/03/2019
07-2018
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - VACINAS
26/10/2018
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